Impacto econômico da implementação de políticas públicas para distúrbios de sono no Brasil: uma revisão integrativa / Economic impact of the implementation of public policies for sleep disorders in Brazil: an integrative review

Objetivo: Identificar estudos sobre políticas públicas, ações de saúde e análises econômicas relacionados aos distúrbios de sono no Brasil e discutir os seus resultados para o sistema de saúde, gestores de políticas públicas e a sociedade. Métodos: Revisão integrativa da literatura nas bases de dados Lilacs (via BVS), SciELO e PubMed (via Medline), incluindo estudos publicados nos idiomas português, inglês e espanhol, entre os anos de 1960-2023; foram excluídos estudos que não apresentaram a perspectiva brasileira ou aqueles cuja versão integral não estava disponível (seja gratuitamente ou na versão paga). Resultados: A busca retornou 536 resultados, dos quais apenas dois atendiam aos critérios de inclusão e mais cinco trabalhos foram incluídos manualmente, após consulta com especialistas de sono (todos abordaram apneia obstrutiva do sono, sendo: um relato sobre alteração na legislação de trânsito focada em prevenção de acidentes por sonolência excessiva; uma revisão de escopo sobre análises de custo-efetividade do tratamento da doença com uso de CPAP; dois relatos sobre linha de cuidado em um município e outros três em Secretarias Estaduais de Saúde). Conclusões: A revisão integrativa encontrou poucas evidências acerca do tema e aponta para a necessidade de futuros estudos que visem a suprir essa lacuna científica e de que seja necessário o desenvolvimento de futura linha de cuidado que amplie o acesso ao tratamento de doenças do sono no Sistema Único de Saúde.

Objective: To identify studies on public policies, health actions, and economic analyses related to sleep disorders in Brazil and discuss their results for public policy managers and society. Methods: Integrative literature review using Lilacs (via BVS), SciELO, and PubMed (via Medline) databases, including studies published in Portuguese, English, and Spanish languages, between years of 1960-2023; studies that did not present the Brazilian perspective or whose full version was not available were excluded (free or paid version). Results: The search returned 536 results, of which only two met the inclusion criteria, and five more studies were included manually after consulting sleep experts (all addressing obstructive sleep apnea, namely: a report on changes in traffic legislation focused on preventing accidents caused by excessive sleepiness; a scoping review on cost-effectiveness analysis of CPAP for sleep apnea treatment; two reports on care lines in one municipality and another three in State Secretariats). Conclusions: The integrative review found few evidences on the topic and points to the need for future studies aimed at filling this scientific gap and the development of a care line that expands access to sleep disorder treatment in Brazilian Public Health System.

Legal action for access to resources inefficiently made available in health care systems in Brazil: a case study on obstructive sleep apnea / Judicialização para acesso a recursos disponibilizados de forma ineficiente nos sistemas de saúde do Brasil: estudo de caso sobre apneia obstrutiva do sono

ABSTRACT Objective: Obstructive sleep apnea (OSA) is a highly prevalent chronic disease, associated with morbidity and mortality. Although effective treatment for OSA is commercially available, their provision is not guaranteed by lines of care throughout Brazil, making legal action necessary. This study aimed at presenting data related to the volume of legal proceedings regarding the access to diagnosis and treatment of OSA in Brazil. Methods: This was a descriptive study of national scope, evaluating the period between January of 2016 and December of 2020. The number of lawsuits was analyzed according to the object of the demand (diagnosis or treatment). Projections of total expenses were carried out according to the number of lawsuits. Results: We identified 1,462 legal proceedings (17.6% and 82.4% related to diagnosis and treatment, respectively). The projection of expenditure for OSA diagnosis in the public and private spheres were R$575,227 and R$188,002, respectively. The projection of expenditure for OSA treatment in the public and private spheres were R$2,656,696 and R$253,050, respectively. There was a reduction in the number of lawsuits between 2017 and 2019. Conclusions: Legal action as a strategy for accessing diagnostic and therapeutic resources related to OSA is a recurrent practice, resulting in inefficiency and inequity. The reduction in the number of lawsuits between 2017 and 2019 might be explained by the expansion of local health care policies or by barriers in the journey of patients with OSA, such as difficulties in being referred to specialized health care and low availability of diagnostic resources.

RESUMO Objetivo: A apneia obstrutiva do sono (AOS) é uma doença crônica altamente prevalente, associada a morbidade e mortalidade. Embora tratamentos efetivos para a AOS estejam disponíveis comercialmente, seu fornecimento não é garantido pelos fluxos de atendimento em todo o Brasil, tornando necessária a judicialização. Este estudo teve como objetivo apresentar dados referentes ao volume de processos judiciais relacionados ao acesso ao diagnóstico e tratamento da AOS no Brasil. Métodos: Estudo descritivo de abrangência nacional, avaliando o período entre janeiro de 2016 e dezembro de 2020. O número de demandas judiciais foi analisado de acordo com o objeto da demanda (diagnóstico ou tratamento). As projeções das despesas totais foram realizadas de acordo com o número de demandas judiciais. Resultados: Foram identificados 1.462 processos judiciais (17,6% e 82,4% referentes a diagnóstico e tratamento, respectivamente). A projeção dos gastos com o diagnóstico da AOS nas esferas pública e privada foi de R$ 575.227 e R$ 188.002, respectivamente. A projeção dos gastos com o tratamento da AOS nas esferas pública e privada foi de R$ 2.656.696 e R$ 253.050, respectivamente. Houve redução do número de demandas judiciais entre 2017 e 2019. Conclusões: A judicialização como estratégia de acesso a recursos diagnósticos e terapêuticos relacionados à AOS é uma prática recorrente, resultando em ineficiência e iniquidade. A redução do número de demandas judiciais entre 2017 e 2019 pode ser explicada pela expansão das políticas locais de saúde ou por barreiras na jornada dos pacientes com AOS, como dificuldades de encaminhamento para atendimento especializado e a baixa disponibilidade de recursos diagnósticos.